Você já está por dentro das novidades promovidas pelo Decreto 10.278/2020 – que afeta a validade jurídica dos documentos digitais? Com base nas disposições deste dispositivo legal, agora os documentos em papel digitalizados pela sua empresa podem ter os mesmos efeitos legais e o mesmo valor que os documentos originais.
Entretanto, para que a validade jurídica dos documentos digitais realmente seja garantida, é essencial seguir os requisitos técnicos previstos no Decreto 10.278/2020. Ou seja, não é qualquer documento digitalizado que passa a ter os mesmos efeitos legais que o original – e essa informação é essencial para evitar o descarte de documentos de forma imprudente.
Neste artigo vamos destacar quais são os requisitos técnicos para garantir a validade jurídica dos documentos digitais. Acompanhe.
Quais são os requisitos técnicos para validade jurídica dos documentos legais?
Para compreendermos os requisitos técnicos para validade jurídica dos documentos legais, podemos nos basear no Anexo I e Anexo II do Decreto 10.278/2020 – que organiza as informações com base nas seguintes tabelas:
PADRÕES TÉCNICOS MÍNIMOS PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
* Na hipótese de o arquivo ser comprimido, deve ser realizada compressão sem perda, de forma que a informação obtida após a descompressão seja idêntica à informação antes de ser comprimida.
METADADOS MÍNIMOS EXIGIDOS
a) Para todos os documentos:
b) Para documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno:
Armazene os seus documentos digitais em um ambiente seguro!
Além de cumprir esses requisitos técnicos para validade jurídica dos documentos digitais, também é fundamental que a sua organização seja eficiente no armazenamento dessas informações. Afinal, esses dados precisam ficar em segurança por todo o prazo mínimo definido em legislação.
Mais do que isso, as empresas que buscam maximizar a produtividade precisam ter esses documentos acessíveis facilmente para a sua equipe interna. E a melhor forma de colocar isso em prática é com uma plataforma de gestão documental – que centraliza todos os documentos em um ambiente seguro.Você já conhecia os requisitos técnicos para validade jurídica dos documentos digitais? Está preparado para modernizar a gestão da documentação do seu negócio? Então conheça o MegaGED – o software de gestão documental com melhor custo-benefício do Brasil
