LGPD e certificado digital são dois assuntos que interessam muito aos empresários brasileiros. Da mesma forma, são inúmeras as dúvidas que surgem sobre isso.
Com todo o movimento de modernização do mundo corporativo, foi necessário encontrar formas de aumentar a proteção – tanto para as organizações quanto para as pessoas que inserem seus dados no dia a dia. E é exatamente neste ponto que LGPD e certificado digital ganham destaque.
Mas, afinal, qual é a relação entre LGPD e certificado digital? Confira logo a seguir.
O que é a LGPD?
A LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados) é uma lei definitiva sobre a proteção de dados pessoais. Ela cria normas claras e rígidas sobre o tratamento de dados no Brasil, solucionando as brechas que existiam nas leis.
Trata-se de uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Veja quais são os fundamentos da LGPD:
- Respeito à privacidade;
- Autodeterminação informativa;
- Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
- Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
O que é o certificado digital?
Certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica. Por meio dessa tecnologia, é possível fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.
No Brasil, a certificação digital é regulada pelo ICP Brasil, ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, que uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.
Qual é a relação entre LGPD e certificado digital?
Com base no conceito de LGPD e certificado digital, já é possível ter uma boa ideia sobre o ponto em que eles se encontram: na segurança no ambiente digital.
De um lado, a LGPD é uma lei que visa garantir mais segurança para os titulares dos dados. De outro lado, os certificados digitais têm como objetivo aumentar a segurança de transações digitais.
Na prática, a LGPD traz uma série de regras que visam beneficiar trocas de informações, sobretudo nos ambientes digitais. A partir disso, surge a necessidade de fiscalização em relação ao uso indevidos de dados coletados – causando prejuízos e incômodos para as pessoas.
Já os certificados digitais são uma ferramenta para fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas. Por isso, eles podem se transformar em um aliado no momento de implementar as regras da LGPD. Afinal, certificado digital cria uma chave eletrônica identificadora, reforçando a autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio.
Juntos, LGPD e certificado digital ajudam a sua empresa a garantir a proteção de dados e reforçam a segurança das transações feitas no ambiente online.
Como o MegaGED pode ajudá-lo a se adequar à LGPD?
Além de utilizar o certificado digital, a gestão de documentos também é fundamental para se adequar à LGPD. E a melhor forma de implementar um gerenciamento eficiente é utilizando a tecnologia.
O MegaGED é um software de gestão documental que permite o armazenamento de todas as informações na nuvem. Ou seja, todas as informações que circulam pela organização podem ficar salvos em um ambiente seguro e de fácil acesso para os funcionários – acabando com problemas de informações perdidas ou dificuldades na comunicação interna.
Com o MegaGED, todos os dados necessários ficam armazenados de forma organizada e são encontrados rapidamente. Dessa forma, torna-se mais prático fazer o gerenciamento de todos os dados – o que é fundamental para se adequar à LGPD.
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