Quais são os requisitos técnicos para validade legal dos documentos digitais na contabilidade?

Quais são os requisitos técnicos para validade legal dos documentos digitais na contabilidade?

Você já está por dentro das novidades promovidas pelo Decreto 10.278/2020 para os escritórios de contabilidade? Com base nas disposições deste dispositivo legal, agora é possível garantir a validade legal dos documentos digitais na contabilidade – permitindo o descarte dos documentos originais.

Entretanto, para que a validade legal dos documentos digitais na contabilidade realmente seja garantida, é essencial seguir os requisitos técnicos previstos no Decreto 10.278/2020. Ou seja, não são todos os documentos digitalizados que passam a ter os mesmos efeitos legais que a versão original.

Neste artigo vamos destacar quais são os requisitos técnicos para garantir a validade legal dos documentos digitais na contabilidade. Confira.

Requisitos técnicos para validade legal dos documentos digitais na contabilidade

Para compreendermos os requisitos técnicos para validade legal dos documentos digitais na contabilidade, podemos nos basear no Anexo I e Anexo II do Decreto 10.278/2020 – que organiza as informações com base nas seguintes tabelas:

PADRÕES TÉCNICOS MÍNIMOS PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

* Na hipótese de o arquivo ser comprimido, deve ser realizada compressão sem perda, de forma que a informação obtida após a descompressão seja idêntica à informação antes de ser comprimida.

METADADOS MÍNIMOS EXIGIDOS

a) Para todos os documentos:

b) Para documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno:

Armazene os seus documentos digitais em um ambiente seguro!

Além de cumprir todos os requisitos técnicos para validade legal dos documentos digitais na contabilidade, também é fundamental que a seu escritório de contabilidade saiba como fazer o  armazenamento dessas informações. Afinal, esses dados precisam ficar em segurança por todo o prazo mínimo definido em legislação.

Além disso, um armazenamento eficiente também permite que seu escritório de contabilidade maximize a produtividade – tornando esses documentos acessíveis facilmente para a sua equipe interna. E a melhor forma de colocar isso em prática é com uma plataforma de gestão documental, que centraliza todos os documentos em um ambiente seguro.

Você já conhecia os requisitos técnicos para validade legal dos documentos digitais na contabilidade? Está preparado para modernizar a gestão da documentação do seu negócio? Então conheça o MegaGED – o software de gestão documental com melhor custo-benefício do Brasil.

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