Você está buscando adequar sua empresa às exigências da LGPD? Então o certificado digital e gestão de documentos podem se tornar seus grandes aliados. São duas ferramentas essenciais para garantir a proteção de dados no ambiente digital.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu para regular a utilização, proteção e transferências de dados pessoais no Brasil. Dessa maneira, o poder público busca proteger a privacidade de dados pessoais em larga escala – e as empresas exercem um papel fundamental nesse contexto.
Quer entender como certificado digital e gestão de documentos são importantes na adequação à LGPD? Confira logo a seguir,
Por dentro da LGPD
Conforme já vimos, a LGPD surgiu para regular a utilização, proteção e transferências de dados pessoais no Brasil.
O principal objetivo dessas normas é garantir que os dados do usuário estejam seguros e que só serão coletados com seu consentimento. Por conta disso, estão previstas graves punições para as empresas em caso de vazamentos, roubo ou uso indevido dos dados pessoais.
Para compreendermos os riscos de descumprir a LGPD, vamos usar como base o artigo 52 da LGPD – que prevê as seguintes sanções que podem ser aplicadas em razão de infrações cometidas às normas previstas nesta na lei:
- Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
- Multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
- Multa diária, observado o limite total de R$ 50.000.000,00
- Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
- Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
- Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;
- Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;
- Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;
- Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados
Certificado digital e gestão de documentos para adequação à LGPD
Para não precisar lidar com as penalidades pelo descumprimento da LGPD, certificado digital e gestão de documentos devem estar entre as prioridades da sua empresa.
Certificado digital
Certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica. Por meio dessa tecnologia, é possível fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.
No Brasil, a certificação digital é regulada pelo ICP Brasil, ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, que uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.
A partir do certificado digital, é possível:
- Assinar documentos de forma não presencial;
- Agilizar procedimentos em serviços públicos;
- Proporcionar um ambiente seguro para transferência de dados;
- Economizar recursos, como material de escritório e tempo.
Gestão de documentos
Para que seja possível se adequar à LGPD, precisamos considerar que grande parte dos dados pessoais que devem ser protegidos estão registrados nos documentos que ficam armazenados nas empresas. Portanto, a gestão de documentos e LGPD possuem uma relação direta.
Uma empresa que possui clareza nos processos de gestão documental e conhece as normas da LGPD consegue facilmente reformular seus processos internos. Por outro lado, problemas na gestão dos documentos pode tornar complicado o gerenciamento correto dos dados pessoais que estão sob posse da sua organização.
Como o MegaGED pode ajudá-lo a se adequar à LGPD?
Certificado digital e gestão de documentos são essenciais para se adequar à LGPD. E a melhor forma de implementar um gerenciamento eficiente é utilizando a tecnologia.
O MegaGED é um software de gestão documental que permite o armazenamento de todas as informações na nuvem. Ou seja, todas as informações que circulam pela organização podem ficar salvos em um ambiente seguro e de fácil acesso para os funcionários – acabando com problemas de informações perdidas ou dificuldades na comunicação interna.
Com o MegaGED, todos os dados necessários ficam armazenados de forma organizada e são encontrados rapidamente. Dessa forma, torna-se mais prático fazer o gerenciamento de todos os dados – o que é fundamental para se adequar à LGPD.Você já conhecia a importância do certificado digital e gestão de documentos para adequação à LGPD? Quer conhecer os recursos do MegaGED? Então visite nossa página
