Você sabe quais são os documentos de medicina dotrabalho obrigatórios para a sua empresa? Todas as empresas privadas devemseguir as leis trabalhistas, certo? Portanto, elas devem realizar os laudos eexames ocupacionais previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e nasnormas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Além disso, é preciso considerar as alteraçõesnas exigências promovidas com o eSocial para manter a regularidade legal –evitando complicações e penalidades.
A melhor forma de lidar com os documentos demedicina do trabalho é manter um processo organizado de armazenamento dessas informações.Dessa forma, você consegue cumprir os prazos e minimizar os riscos.
Mas quais são os principais desses documentos demedicina do trabalho obrigatórios? Descubra logo a seguir.
6documentos de medicina do trabalho que são obrigatórios
1.Exames ocupacionais
Os exames ocupacionais têm o objetivo de avaliara saúde dos funcionários durante seu relacionamento com as empresas. Suarealização é obrigatória e regida por lei, e é responsabilidade da empresamanter arquivado o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) de todos os seuscolaboradores.
Esse atestado deve ser feito deverá serrealizado nos seguintes exames:
- Exame admissional.Trata-se do exame obrigatório no momento em que um funcionário entra naorganização.
- Exame periódico. Trata-sedo exame realizado periodicamente para avaliar a manutenção da integridadefísica durante o vínculo do funcionário com a empresa.
- Exame de retorno ao trabalho. É o exame que deve ser realizado em trabalhadores queficaram afastados do trabalho por um período superior a 30 dias.
- Exame de mudança de função. Trata-se do exame necessário quando existe mudança nasatividades realizadas pelo trabalhador ou mudança de setor.
- Exame demissional. É oexame que tem o objetivo de avaliar a saúde do trabalhador após os serviçosprestados.
2.PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
O PPRA tem como principal objetivo a preservaçãoda saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação,reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientaisexistentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho – levando emconsideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
3.PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
O PCMSO é outro dos documentos de medicina dotrabalho que tem o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto detrabalhadores.
4.LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)
O LTCAT é um documento que surge de umlevantamento dos riscos ambientais no local de trabalho. Ele aponta os agentesnocivos presentes no ambiente e se eles podem gerar perigo ou condiçãoinsalubre para os trabalhadores.
5.PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
O PPP tem como finalidade comprovar apossibilidade de concessão de benefícios e serviços previdenciários. Trata-sede uma forma de prover o trabalhador e a empresa de meios de prova.
Além disso, o PPP também contribui para informaraos administradores públicos e privados as condições de trabalho com o fim dedesenvolver programas de vigilância sanitária e epidemiológica, assim como depolíticas em saúde coletiva.
6.Laudo de insalubridade e laudo de periculosidade
Esses laudos são dois dos documentos de medicinado trabalho que servem para atestar as condições de trabalho às quais osfuncionários estão submetidos – destacando condições insalubres ou periculosas.
Comomanter seus documentos de medicina do trabalho organizados?
Agora que você conhece os principais documentosde medicina do trabalho que deve manter armazenados, é fundamental saber comoorganizar essas informações. Afinal, você certamente não deseja ter problemascom documentos extraviados ou danificados, não é?
A solução para otimizar o processo de armazenamento de documentos é explorar os recursos da tecnologia. Você pode utilizar um sistema digital que centraliza todos os documentos em uma única plataforma – facilitando o armazenamento e acesso às informações com segurança.
Em vez de gerenciar os documentos impressos,você pode usá-los em formato eletrônico. Dessa forma, torna-se mais simplesmantê-los organizados e todas as informações que você necessita no dia a diapodem ser acessadas por meio de qualquer dispositivo móvel.
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